RVCC NS - Mudar, é preciso mudar!

Olá visitantes!

Hoje trago-vos um fantástico trabalho realizado pelo meu amigo Orlando Melo, o primeiro colaborador do meu blog, que gentilmente aceitou o desafio de partilhar um dos seus trabalhos, e que desde já agradeço. Este trabalho tem, a meu ver, conteúdos de grande valor para o processo RVCC NS, dos quais penso poderem ser retiradas muitas competências que abrangem as três áreas chave.
Lembro que a ideia em publicar alguns trabalhos é apenas, e só, de vos proporcionar algum tipo de orientação, pelo que não devem nunca fazer copias parciais ou integrais deste ou de outros trabalhos, e acima de tudo devem sempre respeitar os autores.



Até à proxima!

Mudar é preciso Mudar

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RVCC NS - A minha opinião sobre...

Olá visitantes!

Hoje, ao contrário do que é habitual, resolvi publicar um dos muitos trabalhos que realizei no âmbito do meu processo RVCC Secundário. Penso que este trabalho, sobre argumentação e algum pensamento crítico, pode ser enquadrado na área de Cidadania e Profissionalidade, no núcleo gerador 7, "Argumentação e Assertividade".
A publicação deste trabalho tem apenas o objectivo de servir de orientação, e como tal não deve ser reproduzido ou copiado. No entanto, a sua eventual utilização é da responsabilidade de cada um.

Até à próxima!

A minha opinião sobre..

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RVCC NS - Instrumentos facilitadores iniciais.

Olá visitantes!

Conforme havia prometido no último post, venho trazer-vos uns instrumentos facilitadores fornecidos pelo CNO que frequentei no âmbito do meu RVCC NS, os quais digitalizei e vos disponibilizo agora para download. São uns instrumentos muito simples e básicos, mas que têm um papel muito importante quando estamos no início do processo, nomeadamente quando pretendemos escrever algo sobre nós próprios e não sabemos por onde começar. Fundamentalmente, são instrumentos que servem de rampa de lançamento para desenvolvermos trabalhos mais aprofundadamente. Vejam no último post, para terem uma noção, em que altura do processo foram utilizados.
Convém referir que não pedi autorização para os divulgar e disponibilizar, mas penso que os responsáveis pelo CNO não se importarão que o faça, contudo, se porventura receber alguma indicação em contrário procederei de imediato à sua remoção do blog.
Aproveitem, pois espero sinceramente que lhes sirva de utilidade.

Até á próxima!

Instrumentos Facilitadores RVCC NS

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Cronologia do Processo RVCC Secundário

Olá visitantes!

Após um longo período de ausência, cá estou eu de novo para vos dizer que são muitas as pessoas que visitam o meu blog e me contactam, primeiro numa tentativa de perceber como funciona o processo RVCC Secundário, depois para pedir algum tipo de orientação nas dúvidas que têm neste ou naquele trabalho, solicitações que vou tentando corresponder sempre que me é possível. Assim, e para dar a conhecer como decorreu o meu processo RVCC Secundário, resolvi fazer uma espécie de cronologia, mais ou menos resumida, de todo o processo.
Não esperem encontrar aqui os meus trabalhos publicados, pois como devem calcular estes contêm informações muito pessoais. Na verdade, o que eu pretendo é desocultar um pouco a maneira como funciona o processo RVCC Secundário, tendo por base o modelo que frequentei, e assim incentivar as pessoas a se inscrever sem terem qualquer tipo de receio.
Quero salientar que cada CNO usa o seu próprio método de trabalho, pelo que as informações que se seguem apenas dizem respeito ao método utilizado pelo CNO que frequentei.

Posto isto, o meu processo RVCC Secundário decorreu assim:

Após ter tido conhecimento do programa "Novas Oportunidades" através de uma pessoa amiga que estava a frequentar o Curso EFA com vista à obtenção da equivalência ao 9º ano, a qual me informou que estavam abertas as inscrições para o 12º ano através do mesmo método, dirigi-me ao Centro Novas Oportunidades (CNO) da minha área de residência a fim de obter informações.
Saí de lá informado das opções disponíveis para a obter a equivalência ao 12º ano e extremamente agradado com o método de funcionamento de cada uma delas. Deixei logo a minha inscrição feita.

Passado algum tempo recebi um telefonema do CNO a informar-me para comparecer em determinado dia para uma sessão de esclarecimentos sobre o processo e para uma entrevista individual.

Algum tempo mais tarde recebi um novo telefonema do CNO a informar-me que tinha sido seleccionado para integrar uma turma de RVCC Secundário, pois reunia os requisitos necessários para ingressar neste "curso", e que deveria comparecer em determinado dia a fim de iniciar o processo.

1ª Reunião - Sumário:
- Apresentação dos coordenadores e formandos.
- Breve explicação do processo RVCC Secundário.
- Preenchimento de umas fichas de trabalho sobre a nossa identificação.
- Trabalho para casa ( TPC ): Fazer o Curriculum Vitae europeu (pode fazê-lo aqui).

2ª Reunião - Sumário:
- Preenchimento de umas fichas de trabalho que abordavam o nosso percurso formativo e profissional.
- TPC: Realizar em forma de texto, o mais detalhado possível, todo o nosso percurso formativo e profissional.

3ª Reunião - Sumário:
- TIC - Introdução ás Tecnologias de Informação e Comunicação - não faz parte do plano curricular, mas o CNO achou por bem abordar este tema que serviu, entre outras coisas, para a criação de contas de email e blogs para quem ainda não tinha.

4ª Reunião - Sumário:
-Continuação da sessão anterior

5ª Reunião - Sumário:
- Preenchimento de umas fichas de trabalho sobre os nossos hábitos pessoais.
- Entrega do referencial de competências chave para início de consulta.

6ª Reunião - Sumário:
- Encontro apenas com 1/4 da turma.
- Preenchimento de umas fichas de trabalho sobre a nossa autobiografia.
- TPC: Realizar, durante mais ou menos duas semanas, uma espécie de diário onde relatamos em tópicos o que fazemos no nosso dia-a-dia e estabelecer a correspondência a cada uma das áreas de competências chave: CP,STC,CLC.

7ª Reunião - Sumário:
- Leitura e análise do texto “ Comboio da vida”.
- Ficha de trabalho sobre como fui, como sou, como serei
- Ficha de trabalho sobre infância, adolescência e juventude, fase adulta - acontecimentos de vida e aprendizagens
- Ficha de trabalho para fazer o nosso Brasão Armas
- TPC: Aproveitar as informações destas fichas de trabalho e realizar dois textos: um que relate a nossa vivência e maneira de ser, tendo por base os temas: ontem como fui, hoje como sou, e amanhã como serei; e um outro com base na nossa infância, adolescência e juventude, fase adulta, relatando acontecimentos de vida e aprendizagens obtidas.

8ª Reunião - Sumário:
- Leitura, trabalho de grupo e discussão sobre o texto "A negociação"
- Ficha de trabalho "a negociação" - narrar alguma historia que conheçamos de uma negociação e salientar os comportamentos positivos e negativos dos intervenientes.
- Ficha de trabalho sobre a nossa rede relacional.

9ª Reunião - Sumário:
- Leitura de uns textos sobre pensamento reflexivo e discussão dos mesmos.
- TPC: Fazer a nossa árvore genealógica e dizer o que aprendemos com cada pessoa da família.
Realizar um texto onde devemos partilhar e explicar o porquê das nossas escolhas tendo por base os seguintes temas: uma música, um provérbio ou poema com que nos identifiquemos; um momento marcante da nossa vida.
Escolher e realizar um trabalho sobre um tema e aplicar o nosso pensamento critico em relação a esse tema.


A partir daqui deixou de haver reuniões de grupo. Passamos a seguir o nosso caminho sozinhos e a ter reuniões individuais com os formadores de cada uma das áreas de competências chave. Se bem me recordo tive 3 reuniões com cada formador, que serviam para fazer pontos de situação, ou seja, para sabermos quantos créditos já tínhamos angariado, e também para traçar planos de trabalho com vista à obtenção de créditos nos núcleos geradores em falta, tendo sempre por base o referencial de competências chave. Agora todo o trabalho era feito em casa, e conforme os ia realizando enviava-os por email para os respectivos formadores avaliarem. Muitas vezes eram devolvidos para ser reformulado uma ou outra coisa, sendo depois reenviados para nova avaliação. Sempre que tinha dúvidas podia agendar reuniões com os formadores, mas sempre preferi utilizar o correio electrónico, pois assim evitava deslocações.

O tempo ia passando enquanto realizava os trabalhos pedidos pelos formadores, e em menos de nada tinha já adquirido os 44 créditos mínimos necessários para concluir o processo. Estava pronto para ir a júri. Contudo havia colegas que estavam mais atrasados, e como era intenção do CNO levar a júri o maior numero de formandos tive de aguardar. Porém não fiquei parado, continuei a fazer trabalhos, e assim consegui atingir 65 créditos, em 88 possíveis. Quando atingi esta marca falei com os formadores e demos por terminados os trabalhos, pois começava a ser difícil encontrar na minha experiência de vida competências para completar outros domínios de referência em alguns núcleos geradores.

Passado algum tempo reuni com a coordenadora de grupo, onde fizemos o ponto da minha situação e traçamos o plano para a organização do portfólio/dossier. Após concluir este trabalho entreguei-o no CNO, a fim de seguir para os avaliadores externos. A partir daqui aguardei que me chamassem para se presente a júri.

Algum tempo depois reuni novamente com a coordenadora de grupo para preparar a sessão de júri, já que esta se aproximava, onde me foi pedido que fizesse uma apresentação para o efeito (já publiquei anteriormente um post com a minha apresentação para o júri).

Aguardei mais algum tempo, até que chegou o grande dia, e lá fui eu a júri...( já publiquei anteriormente um post que dá conta de como decorreu a sessão de júri).

Fim do processo!


Resta dizer que o meu processo RVCC de nível secundário demorou sensivelmente 10 meses, comecei em Dezembro de 2007 e fui a júri em Outubro de 2008, contudo em Junho de 2008 já tinha concluído todos os meus trabalhos, o restante tempo foi de espera.

É também importante dizer que nem tudo foi um mar de rosas! Durante todo o processo houve momentos de alegria, enorme fluxo de ideias, ansiedade, sensação de incapacidade, insegurança, tristeza, enfim... muitos sentimentos que tive de saber gerir. Acima de tudo houve muito trabalho, pois não se pense que este processo se faz facilmente! É necessário termos as competências, como é óbvio, mas também sermos persistentes e perspicazes, bem como uma boa orientação por parte dos formadores.

Antes de terminar gostava de dizer que espero estar a fazer um relato fiel de todo o meu processo e de não me estar a esquecer de nenhum pormenor. Caso aconteça, apresento desde já as minhas desculpas.
Espero também apresentar num próximo post mais alguns instrumentos facilitadores, a fim de vos ajudar a trazer ao de cima as vossas competências.

Para terminar, espero sinceramente que este post, de uma ou outra forma, lhes seja útil.

Aproveitem!

Entretanto já sabem que podem contar comigo para vos ajudar no que me for possível.

Fiquem bem e até à próxima!

Direito Laboral - Suspensão de Contrato Trabalho

Pessoalmente não sei Direito, no entanto, podemos sempre pegar no Código do Trabalho e verificar o que diz a Lei relativamente à Suspensão do Contrato de Trabalho, ou lay off, como também é conhecida. Assim, a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho diz, no seu CAPÍTULO VII - Vicissitudes contratuais, SECÇÃO IV - Redução da actividade e suspensão do contrato, o seguinte:

SUBSECÇÃO I
Disposições gerais
Artigo 330.º
Factos que determinam a redução ou a suspensão
1 - A redução do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho pode fundamentar-se na impossibilidade temporária, respectivamente, parcial ou total, da prestação do trabalho, por facto respeitante ao trabalhador, ou por facto respeitante ao empregador, e no acordo das partes.
2 - Permitem também a redução do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho, nomeadamente:
a) A necessidade de assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção de postos de trabalho em situação de crise empresarial;
b) A celebração, entre trabalhador e empregador, de um acordo de pré-reforma.
3 - Determina ainda redução do período normal de trabalho a situação de reforma parcial nos termos da legislação especial.
Artigo 331.º
Efeitos da redução e da suspensão
1 - Durante a redução ou suspensão mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes na medida em que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho.
2 - O tempo de redução ou suspensão conta-se para efeitos de antiguidade.
3 - A redução ou suspensão não interrompe o decurso do prazo para efeitos de caducidade, nem obsta a que qualquer das partes faça cessar o contrato nos termos gerais.
Artigo 332.º
Legislação complementar
O regime da presente secção é objecto de regulamentação em legislação especial.

SUBSECÇÃO II
Suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador

Artigo 333.º
Factos determinantes
1 - Determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto não imputável ao trabalhador que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar obrigatório ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente.
2 - O contrato considera-se suspenso, mesmo antes de decorrido o prazo de um mês, a partir do momento em que seja previsível que o impedimento vai ter duração superior àquele prazo.
3 - O contrato de trabalho caduca no momento em que se torne certo que o impedimento é definitivo.
4 - O impedimento temporário por facto imputável ao trabalhador determina a suspensão do contrato de trabalho nos casos previstos na lei.
Artigo 334.º
Regresso do trabalhador
No dia imediato ao da cessação do impedimento, o trabalhador deve apresentar-se ao empregador, para retomar a actividade, sob pena de incorrer em faltas injustificadas.

SUBSECÇÃO III
Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador
DIVISÃO I
Situações de crise empresarial
Artigo 335.º
Redução ou suspensão
1 - O empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, desde que, por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
2 - A redução a que se refere o número anterior pode assumir as seguintes formas:
a) Interrupção da actividade por um ou mais períodos normais de trabalho, diários ou semanais, podendo abranger, rotativamente, diferentes grupos de trabalhadores;
b) Diminuição do número de horas correspondente ao período normal de trabalho, diário ou semanal.
Artigo 336.º
Comunicações
1 - O empregador deve comunicar, por escrito, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores a abranger, a intenção de reduzir ou suspender a prestação do trabalho, fazendo acompanhar a comunicação dos seguintes elementos:
a) Descrição dos respectivos fundamentos económicos, financeiros ou técnicos;
b) Quadro de pessoal, discriminado por secções;
c) Indicação dos critérios que servirão de base à selecção dos trabalhadores a abranger;
d) Indicação do número de trabalhadores a abranger pelas medidas de redução e de suspensão, bem como das categorias profissionais abrangidas;
e) Indicação do prazo de aplicação das medidas;
f) Áreas de formação a frequentar pelos trabalhadores durante o período de redução ou suspensão do trabalho, sendo caso disso.
2 - Na falta das entidades referidas no n.º 1, o empregador deve comunicar, por escrito, a cada um dos trabalhadores que possam vir a ser abrangidos, a intenção de reduzir ou suspender a prestação de trabalho, podendo estes designar, de entre eles, no prazo de cinco dias contados da data de recepção daquela comunicação, uma comissão representativa com o máximo de três ou cinco elementos, consoante as medidas abranjam até 20 ou mais trabalhadores.
3 - No caso previsto no número anterior o empregador deve enviar à comissão nele designada os documentos referidos no n.º 1.
Artigo 337.º
Procedimento de informação e negociação
1 - Nos cinco dias contados da data da comunicação prevista nos n.os 1 e 3 do artigo anterior, tem lugar uma fase de informação e negociação entre o empregador e a estrutura representativa dos trabalhadores, com vista à obtenção de um acordo sobre a dimensão e duração das medidas a adoptar.
2 - Das reuniões de negociação é lavrada acta contendo a matéria acordada e, bem assim, as posições divergentes das partes, com as opiniões, sugestões e propostas de cada uma.
3 - Celebrado o acordo ou, na falta deste, decorridos 10 dias sobre a data da comunicação referida nos n.os 1 e 3 do artigo anterior, o empregador deve comunicar, por escrito, a cada trabalhador, a medida que decidiu aplicar, com menção expressa do motivo e da data de início e termo da sua aplicação.
4 - Na data em que forem expedidas as comunicações referidas no número anterior, o empregador deve remeter à estrutura representativa dos trabalhadores e aos serviços de conciliação do ministério responsável pela área laboral a acta a que se refere o n.º 2 deste artigo, bem como relação de que conste o nome dos trabalhadores, morada, data de nascimento e de admissão na empresa, situação perante a segurança social, profissão, categoria e retribuição e, ainda, a medida individualmente adoptada com indicação da data de início e termo da aplicação.
5 - Na falta da acta a que se refere o n.º 2 do presente artigo, o empregador, para os efeitos referidos no número anterior, deve enviar documento em que justifique aquela falta, descrevendo as razões que obstaram ao acordo, bem como as posições finais das partes.
Artigo 338.º
Outros deveres de informação e consulta
1 - O empregador deve consultar os trabalhadores abrangidos sobre a elaboração do plano de formação referido no n.º 2 do artigo 344.º
2 - O plano de formação deve ser submetido a parecer da estrutura representativa dos trabalhadores previamente à sua aprovação.
3 - O parecer referido no número anterior deve ser emitido no prazo indicado pelo empregador, que não pode ser inferior a cinco dias.
4 - O empregador deve informar trimestralmente as estruturas representativas dos trabalhadores da evolução das razões que justificam o recurso à redução ou suspensão da prestação de trabalho.
Artigo 339.º
Duração
1 - A redução ou suspensão determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos deve ter uma duração previamente definida, não podendo, porém, ser superior a seis meses.
2 - Em caso de catástrofe ou outra ocorrência que tenha afectado gravemente a actividade normal da empresa, o prazo referido no número anterior pode ter a duração máxima de um ano.
3 - Os prazos referidos nos números anteriores podem ser prorrogados até ao máximo de seis meses, desde que, comunicada a intenção de prorrogação por escrito e de forma fundamentada à estrutura representativa dos trabalhadores, esta não se oponha, igualmente por escrito, dentro dos cinco dias seguintes, ou quando o trabalhador abrangido pela prorrogação manifeste, por escrito, o seu acordo.
4 - A data de início da aplicação da redução ou suspensão não pode verificar-se antes de decorridos 10 dias sobre a data da comunicação a que se refere o n.º 3 do artigo anterior, salvo se se verificar impedimento imediato à prestação normal de trabalho que seja conhecido pelo trabalhador, caso em que o início da medida poderá ser imediato.
5 - Terminado o período de redução ou suspensão, são restabelecidos todos os direitos e deveres das partes decorrentes do contrato de trabalho.
Artigo 340.º
Fiscalização
1 - Durante a redução ou suspensão, os serviços competentes do ministério responsável pela área laboral, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer dos interessados, deve pôr termo à aplicação do regime, relativamente a todos ou a alguns dos trabalhadores, nos seguintes casos:
a) Não verificação dos motivos invocados, quando não tenha havido o acordo mencionado nos n.os 1 e 3 do artigo 337.º;
b) Falta das comunicações ou recusa de participação no processo negocial por parte do empregador;
c) Falta de pagamento pontual da compensação retributiva devida aos trabalhadores;
d) Admissão de novos trabalhadores para funções susceptíveis de serem desempenhadas por trabalhadores em regime de redução ou suspensão da prestação do trabalho.
2 - A decisão que ponha termo à aplicação das medidas deve indicar os trabalhadores a que se aplica.
3 - São restabelecidos todos os direitos e deveres das partes decorrentes do contrato de trabalho a partir do momento em que o empregador seja notificado da decisão que põe termo à aplicação do regime de redução ou suspensão.
Artigo 341.º
Direitos do trabalhador
1 - Durante o período de redução ou suspensão, constituem direitos do trabalhador:
a) Auferir retribuição mensal não inferior à retribuição mínima mensal legalmente garantida, nos termos do disposto no n.º 2;
b) Manter todas as regalias sociais e as prestações da segurança social, calculadas na base da sua retribuição normal, sem prejuízo do disposto no n.º 3;
c) Exercer actividade remunerada fora da empresa.
2 - Sempre que a retribuição mensal auferida pelo trabalhador em regime de prestação normal de trabalho seja inferior à retribuição mínima mensal garantida, o trabalhador mantém o direito a esta.
3 - Em caso de doença, o trabalhador cujo contrato esteja suspenso mantém o direito à compensação retributiva, nos termos do artigo 343.º, não lhe sendo atribuível o respectivo subsídio pecuniário da segurança social e cessando o que, porventura, lhe esteja a ser concedido.
4 - Considera-se retribuição normal a que é constituída pela retribuição base, pelas diuturnidades e por todas as prestações regulares e periódicas inerentes à prestação do trabalho.
Artigo 342.º
Deveres do empregador
1 - Durante o período de redução ou suspensão o empregador fica obrigado a:
a) Pagar pontualmente a compensação retributiva;
b) Pagar pontualmente as contribuições para a segurança social referentes à retribuição efectivamente auferida pelo trabalhador;
c) Não distribuir lucros, sob qualquer forma, nomeadamente a título de levantamento por conta;
d) Não aumentar as remunerações dos membros dos corpos sociais, enquanto se verificar a comparticipação financeira da segurança social na compensação retributiva concedida aos trabalhadores.
2 - O empregador não pode admitir novos trabalhadores ou renovar contratos para o preenchimento de postos de trabalho susceptíveis de serem ocupados por trabalhadores em regime de redução ou suspensão.
Artigo 343.º
Compensação retributiva
1 - Durante a redução ou suspensão, o trabalhador tem direito a receber uma compensação retributiva, quando e na medida em que tal se torne necessário para lhe assegurar uma retribuição mensal equivalente a dois terços da sua retribuição normal ilíquida ou à retribuição mínima prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 341.º
2 - A compensação retributiva, por si ou conjuntamente com a retribuição de trabalho prestado na empresa ou fora dela, não pode implicar uma retribuição mensal superior ao triplo da retribuição mínima mensal garantida.
Artigo 344.º
Comparticipação na compensação retributiva
1 - A compensação retributiva devida a cada trabalhador é suportada em 30% do seu montante pelo empregador e em 70% pela segurança social.
2 - Quando, durante o período de redução ou suspensão, os trabalhadores frequentem cursos de formação profissional adequados à finalidade de viabilização da empresa, de manutenção dos postos de trabalho ou de desenvolvimento da qualificação profissional dos trabalhadores que aumente a sua empregabilidade, em conformidade com um plano de formação aprovado pelo serviço público competente, a compensação retributiva é suportada por estes serviços e, até ao máximo de 15%, pelo empregador, enquanto decorrer a formação profissional.
3 - O disposto no número anterior não prejudica regimes mais favoráveis relativos aos apoios à formação profissional.
4 - O organismo competente da segurança social ou o serviço público competente na área da formação profissional, consoante os casos, deve entregar a parte que lhes compete ao empregador, de modo que este possa pagar pontualmente a compensação retributiva.
Artigo 345.º
Deveres do trabalhador
1 - Durante o período de redução ou suspensão, constituem deveres do trabalhador:
a) Pagar, mediante desconto, contribuições para a segurança social com base na retribuição efectivamente auferida, seja a título de contrapartida do trabalho prestado, seja a título de compensação retributiva;
b) Comunicar ao empregador, no prazo máximo de cinco dias, que exerce uma actividade remunerada fora da empresa, para efeitos de eventual redução na compensação retributiva;
c) Frequentar cursos adequados de formação profissional, desde que tal faculdade lhe seja oferecida pelo empregador ou pelo serviço competente na área da formação profissional.
2 - O incumprimento injustificado do disposto na alínea b) do número anterior determina para o trabalhador a perda do direito à compensação retributiva e a obrigação de repor o que lhe tiver sido pago a este título, constituindo ainda infracção disciplinar grave.
3 - A recusa de frequência dos cursos referidos na alínea c) do n.º 1 determina a perda do direito à compensação retributiva.
Artigo 346.º
Férias
1 - Para efeito do direito a férias, o tempo de redução ou suspensão conta-se como serviço efectivamente prestado em condições normais de trabalho.
2 - A redução ou suspensão não prejudica a marcação e o gozo de férias, nos termos gerais, tendo o trabalhador direito ao subsídio de férias que lhe seria devido em condições normais de trabalho.
Artigo 347.º
Subsídio de Natal
O trabalhador tem direito ao subsídio de Natal por inteiro.
Artigo 348.º
Representantes sindicais e membros das comissões de trabalhadores
A redução do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho relativas a trabalhador que seja representante sindical ou membro da comissão de trabalhadores não prejudica o direito ao exercício normal dessas funções no interior da empresa.
Artigo 349.º
Declaração da empresa em situação económica difícil
O regime da redução ou suspensão previsto nesta divisão aplica-se aos casos em que essas medidas sejam determinadas, na sequência de declaração da empresa em situação económica difícil ou, com as necessárias adaptações, em processo de recuperação de empresa.
DIVISÃO II
Encerramento temporário do estabelecimento ou diminuição temporária da actividade
Artigo 350.º
Caso fortuito ou motivo de força maior
Quando o encerramento temporário do estabelecimento ou a diminuição temporária da actividade forem devidos a caso fortuito ou motivo de força maior, o empregador passa a pagar 75% da retribuição aos trabalhadores.
Artigo 351.º
Facto imputável ao empregador
No caso de encerramento temporário do estabelecimento ou diminuição de actividade por facto imputável ao empregador ou por motivo do interesse deste, os trabalhadores afectados mantêm o direito à retribuição.
Artigo 352.º
Dedução
Do valor da prestação a satisfazer pelo empregador, ao abrigo dos artigos anteriores, deve deduzir-se o que o trabalhador porventura receba por qualquer outra actividade remunerada que passe a exercer durante o período em que o impedimento subsista e que não pudesse desempenhar não fora o encerramento.
Artigo 353.º
Cessação do impedimento
Verificada a cessação do impedimento, deve o empregador avisar desse facto os trabalhadores cuja actividade está suspensa, sem o que não podem aqueles considerar-se obrigados a retomar o cumprimento da prestação do trabalho.

SUBSECÇÃO IV
Licenças
Artigo 354.º
Concessão e recusa da licença
1 - O empregador pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição.
2 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, o trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade competente e executado sob o seu controlo pedagógico ou frequência de cursos ministrados em estabelecimento de ensino.
3 - O empregador pode recusar a concessão da licença prevista no número anterior nas seguintes situações:
a) Quando ao trabalhador tenha sido proporcionada formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim, nos últimos 24 meses;
b) Quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;
c) Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
d) Quando se trate de microempresa ou de pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;
e) Para além das situações referidas nas alíneas anteriores, tratando-se de trabalhadores incluídos em níveis de qualificação de direcção, chefia, quadros ou pessoal qualificado, quando não seja possível a substituição dos mesmos durante o período da licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa ou serviço.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2, considera-se de longa duração a licença superior a 60 dias.
Artigo 355.º
Efeitos
1 - A concessão da licença determina a suspensão do contrato de trabalho, com os efeitos previstos no artigo 331.º
2 - O trabalhador beneficiário da licença sem retribuição mantém o direito ao lugar.
3 - Pode ser contratado um substituto do trabalhador na situação de licença sem retribuição, nos termos previstos para o contrato a termo.

A aplicação do Código do Trabalho é obrigatória, salvo existência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho específicos para o sector de actividade, no entanto, se as disposições constantes desses instrumentos forem contrárias às normas imperativas do primeiro, estas têm de ser alteradas.

Posto isto, resta dizer que são muitos os casos em que a Lei tem várias interpretações, e por isso mesmo há quem afirme que é isso que torna o Direito tão interessante.

Ser conhecedor dos nossos direitos e deveres é um acto de cidadania e de valorização pessoal, além disso, em algum momento, este conhecimento será importante para a realização do processo RVCC de nível secundário.

Fiquem bem e até à próxima.

Reflexão verdadeira

Recebi o texto que se segue por e-mail e como encontrei nele tanta verdade não resisti em o publicar.

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DEVEMOS PENSAR BEM NISTO.

Esta é a verdade e cabe-nos a nós mudarmos esta tendência
Gostava de ter tido a sabedoria para ter escrito o texto que segue abaixo.
Eduardo Prado Coelho, antes de falecer, teve a lucidez de nos deixar esta reflexão, sobre nós todos, por isso façam uma leitura atenta.
Sei que o texto é extenso, mas lê-se facilmente, e também sei que
muitos portugueses nem são muito dados a leituras mas, vale a pena ler
(é a minha opinião!). Cada um que interprete como bem entender...
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ATREVE-TE A LER, OUSA REFLECTIR, SE TIVERES CORAGEM:

Precisa-se de matéria prima para construir um País Eduardo Prado Coelho - in Público

A crença geral anterior era de que Santana Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres.

Agora dizemos que Sócrates não serve.

E o que vier depois de Sócrates também não servirá para nada.

Por isso começo a suspeitar que o problema não está no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates.

O problema está em nós. Nós como povo.

Nós como matéria-prima de um país.

Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda sempre valorizada, tanto ou mais do que o euro.

Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em valores e respeito aos demais.

Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nos passeios onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

Pertenço ao país onde as EMPRESAS PRIVADAS são fornecedoras particulares dos seus empregados pouco honestos, que levam para casa, como se fosse correcto, folhas de papel, lápis, canetas, clips e tudo o que possa ser útil para os trabalhos de escola dos filhos ....e para eles mesmos.

Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a declaração de IRS para não pagar ou pagar menos impostos.

Pertenço a um país:

- Onde a falta de pontualidade é um hábito;

- Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano.

- Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e, depois, reclamam do governo por não limpar os esgotos.

- Onde pessoas se queixam que a luz e a água são serviços caros.

- Onde não existe a cultura pela leitura (onde os nossos jovens dizem que é 'muito chato ter que ler') e não há consciência nem memória política, histórica nem económica.

- Onde os nossos políticos trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar alguns.

Pertenço a um país onde as cartas de condução e as declarações médicas podem ser 'compradas', sem se fazer qualquer exame.

- Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não lhe dar o lugar.

- Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o peão.

- Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos sempre a criticar os nossos governantes.

- Quanto mais analiso os defeitos de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem corrompi um guarda de trânsito para não ser multado.

- Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado, melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas dívidas.

Não. Não. Não. Já basta.

Como 'matéria-prima' de um país, temos muitas coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que o nosso país precisa.

Esses defeitos, essa 'CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA' congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até se converter em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente má, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não noutra parte...

Fico triste.

Porque, ainda que Sócrates se fosse embora hoje, o próximo que o suceder terá que continuar a trabalhar com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos.

E não poderá fazer nada...

Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá.

Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, nem serve Sócrates e nem servirá o que vier.

Qual é a alternativa?

Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror?

Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa 'outra coisa' não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados....igualmente abusados!

É muito bom ser português. Mas quando essa portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, então tudo muda...

Não esperemos acender uma vela a todos os santos, a ver se nos mandam um messias.

Nós temos que mudar. Um novo governante com os mesmos portugueses nada poderá fazer.

Está muito claro... Somos nós que temos que mudar.

Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda a acontecer-nos:

Desculpamos a mediocridade de programas de televisão nefastos e, francamente, tolerantes com o fracasso.

É a indústria da desculpa e da estupidez.

Agora, depois desta mensagem, francamente, decidi procurar o responsável, não para o castigar, mas para lhe exigir (sim, exigir) que melhore o seu comportamento e que não se faça de mouco, de
desentendido.

Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO.

AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO NOUTRO LADO.

E você, o que pensa?.... MEDITE!

EDUARDO PRADO COELHO

Depois da tempestade...a bonança, ou o inverso.

É verdade! Diz-se que depois da tempestade vem sempre a bonança, numa referência à melhoria na vida das pessoas depois de estas atravessarem momentos difíceis. Mas também há o inverso! A meu ver, este adágio popular tem períodos cíclicos, porque para começar a bonança tem de acabar a tempestade, da mesma forma que para começar a tempestade tem de acabar a bonança. E é este último período, mais ou menos, que está a acontecer comigo. Depois de ter atravessado um bom período na minha vida, onde entre muitas outras coisas concluí o processo RVCC NS, que me permitiu alcançar um objectivo antigo, o de possuir o 12º ano de escolaridade, parece chegar agora um período difícil. Até parece de propósito!
Falo da minha situação profissional nas Termas de Vizela, onde trabalho há cerca de 14 anos, como Assistente Administrativo. Recebi há dias uma carta desta empresa a dar-me conta da sua vontade em proceder a suspensão do meu contrato de trabalho por um período de 4 meses, entre 1 de Dezembro de 2008 e 31 de Março de 2009, apresentando para o efeito os seguintes argumentos:
- Perdas acentuadas da facturação ao longo dos últimos anos, provocadas por sucessiva diminuição de clientes, em especial no ano corrente com uma quebra geral acima de 30%;
- Grave desequilíbrio económico-financeiro, com aumento do grau de endividamento e acumulação de prejuízos que poderão provocar a perda de mais de metade do capital social já no final de 2008;
- Necessidade urgente de tomar medidas de contenção de despesas que viabilizem um projecto de investimento a executar nos próximos anos;
- Falta de autorização da Direcção Geral de Energia e Geologia e da Direcção Geral de Saúde para o estabelecimento termal funcionar no período de Inverno, entre os dias 1 de Dezembro e 31 de Março;
- Necessidade de adaptação dos recursos humanos à realidade actual, com o objectivo de manter a capacidade da empresa em prosseguir a sua actividade, reunindo os financiamentos necessários e preservando o maior número possível de postos de trabalho.

Não deixa de ser curioso e um perfeito contra-senso que, tendo o processo RVCC como um dos propósitos aumentar a escolaridade e a empregabilidade, esteja eu a entrar numa situação de precariedade laboral, mas enfim... está a acontecer.
Quando recebi esta carta não fiquei surpreso, pois sei das dificuldades que a empresa tem atravessado nos últimos anos, e como tal esta situação já vinha sendo anunciada, ainda que de forma pouco concreta, há algum tempo, mas é obvio que esta situação trás alguma amargura, afinal, são 14 anos de dedicação a esta empresa. Pessoalmente compreendo os argumentos que a empresa apresenta, mas é preciso que estes sejam levados a sério pela entidade patronal, que não sirvam apenas como manobra de diversão para levar a efeito a suspensão. As Termas de Vizela têm um potencial turístico enorme, está é completamente subaproveitada e desactualizada em relação às novas tendências de mercado. Julgo que é urgente desenvolver um plano de intervenção e investimento sustentados, que projecte a empresa para o futuro, garantido os postos de trabalho, e que permita o ressurgimento daquelas que já foram consideradas a Rainha das Termas de Portugal, colocando-a no lugar que merece no plano turístico nacional. Com isto todos sairão a ganhar, desde a empresa, os funcionários, o comércio local, e toda a estrutura turística montada e a implementar na cidade. Vizela tem todos os ingredientes necessários para ser um pólo turístico de topo e de excelência, o que é preciso é fazer bom uso deles. Sabemos que hoje, mais do que nunca, o turismo assume papel de destaque em todos os concelhos nacionais. E Vizela não pode fugir a esta regra!
Na mesma situação, a de suspensão do contrato de trabalho, estão todos os restantes funcionários da empresa, num total de 25, conforme dá conta a notícia avançada no dia 23 de Outubro pelo Jornal de Notícias e que passo a transcrever:


Termas vão suspender contratos
“Os trabalhadores da Companhia dos Banhos, entidade que gere as Termas de Vizela, foram notificados da intenção da Administração de suspender todos os contratos de trabalho durante quatro meses, ao abrigo do "lay off".
A informação foi avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria que não se conforma com a anunciada intenção. "Esta decisão da empresa está ferida de ilegalidades, já que não há fundamento legal para haver suspensão dos contratos de trabalho e não foram cumpridos os formalismos legais", refere Francisco Figueiredo, presidente do sindicato.
A decisão da empresa de suspender os contratos de trabalho de 25 trabalhadores, a partir de 1 de Dezembro próximo e até 31 de Março de 2009, representa, no entanto, um recuo da Administração que já admitira vir a proceder ao despedimento colectivo de todos os trabalhadores.
Em Janeiro último, os funcionários saíram à rua para protestar contra o despedimento de nove colegas, tendo a Administração acabado por recuar na decisão, não obstante manifestar a intenção de despedir colectivamente todos os funcionários. Passado o Verão, e com a entrada na época baixa, regressa a ameaça de remodelações na estrutura que gere o complexo termal de Vizela, que já foi uma das mais ricas e frequentadas estâncias do país. Francisco Figueiredo tem vindo a defender a necessidade de a empresa elaborar e apresentar uma plano de viabilização.
O sindicato diz que o assunto está a ser analisado pelo departamento jurídico para depois poder reunir com os trabalhadores.”

Depois desta notícia e baseado nas declarações do presidente do sindicato resta saber se o processo de suspensão, decidido pela entidade patronal, tem pernas para andar. Para mim, uma coisa é certa: entre a suspensão temporária do contrato de trabalho e o despedimento colectivo que a empresa tentou levar a cabo, é bem melhor a primeira situação, apesar de achar que o processo de despedimento colectivo será inevitável num futuro próximo. No entanto, não se pense que a suspensão é uma situação boa, que são umas férias prolongadas! Pelo menos para mim não é, pois não gosto de estar parado! E quem estiver atento, nomeadamente a par do código do trabalho, sabe que a situação de suspensão trás bastantes efeitos negativos, como é o caso da perda de confiança nos planos de futuro, o desleixo, e é claro, a perda significativa de vencimento e consequente poder de compra, de entre muitos outros efeitos, e que no actual cenário da economia é uma situação grave.
Como derradeiras palavras e para desmentir muitos boatos que circulam pelas ruas da cidade, pois não interessa denegrir a imagem da empresa mais do que está, convém referir que os efeitos da suspensão apenas se reflectirá nos funcionários da empresa, estando garantida a prestação de serviços habituais nesta época do ano, mais concretamente o funcionamento das piscinas, saunas, hidromassagens e etc... Não sei bem como, pois sem funcionários é muito difícil garantir esses serviços, sobretudo com qualidade, contudo, penso que a empresa terá uma solução para isso. Na verdade, o que fecha são os sectores afectos à prestação de serviços relacionados com o termalismo clássico, como tem sido habitual nos últimos anos. Na prática, o termalismo clássico funciona 8 meses por ano, habitualmente de Abril a Novembro, por isso o seu encerramento não constitui nenhuma novidade. Esta é a informação que disponho neste momento; esta a informação que me foi transmitida pelos meus superiores, e é esta a informação que dou aos nossos clientes.
Para terminar, resta-me dizer que, a acreditar que a suspensão do meu contrato de trabalho vai a efeito, aceito, porque a lei permite e eu não gosto de estar parado, propostas de trabalho temporário. Contudo, se aparecer uma proposta que vise um projecto interessante e de futuro, ponderarei a possibilidade de a aceitar para tempo inteiro. Escrevam para: filipefari@gmail.com ; se necessário posso enviar o meu currículo.

Fiquem bem e até à próxima.

Processo Concluído!

Faz hoje uma semana que fui a Júri, e conforme havia dito aqui estou eu para fazer uma síntese de como decorreu a 1ª sessão de Júri RVCC de Nível Secundário do CNO da Escola Secundária de Vizela, na qual foram certificados 6 formandos, onde eu me incluo, pertencentes ao grupo pioneiro deste processo.

A sala escolhida para levar a cabo esta sessão foi, para quem conhece, a antiga biblioteca da Escola Secundária de Vizela, local muito agradável e que proporcionou a existência de um ambiente muito acolhedor. A sessão começou às 20 horas em ponto. A mesa do Júri estava composta pelo director do CNO, a coordenadora do grupo, 3 formadores das 3 áreas de competência, e é claro, a presença obrigatória do avaliador externo, que neste caso era uma senhora doutora. À sua frente, num conjunto de mesas dispostas em U, estávamos nós, os formandos, 3 de cada lado. Ao fundo um computador portátil com ligação a Internet, conectado a um dispositivo de Datashow que projectava para uma tela. Como é natural, estávamos todos com um ligeiro nervoso e ansiedade, isso sentia-se no ar, mas que se foi dissipando com o decorrer da sessão, muito graças a intervenção inicial do júri que começou logo por nos colocar à vontade. Começou por falar o director do CNO apresentando os membros júri, e continuou com uma breve abordagem ao processo RVCC e do papel do CNO no mesmo, entre outras considerações. Tomou depois a palavra a coordenadora do grupo, que teceu alguns comentários ao trabalho que desenvolveu connosco, entre outras considerações também. Seguiu-se a avaliadora externa, que nos dirigiu algumas palavras de confiança e de tranquilidade. Estava assim aberta a sessão! Agora cabia a cada um de nós fazer a sua apresentação.

Tinha-nos sido informado de antemão para prepararmos alguma coisa que gostássemos de fazer e que fizéssemos bem, a fim de ser apresentado na sessão, e que tínhamos 10 minutos cada um para o efeito - penso que este tempo foi sempre ultrapassado. A ordem de apresentação já estava predefinida, e pelo que percebi estava feita por ordem alfabética dos nomes dos formandos. Antes de cada formando iniciar a sua apresentação a coordenadora do grupo lia um texto, que preparara, e no qual lhe traçava o perfil, de forma séria mas muitas vezes engraçada. E ia-se assim quebrando o gelo! Seguia-se então a apresentação do formando. Havia apresentações para todos os gostos, vídeos – como foi o meu caso e que se pode ver no post anterior - powerpoints, foto-álbuns digitais, ou simplesmente discurso oral. Houve também quem preferisse ir discursando enquanto o seu powerpoint passava na tela. As apresentações, essencialmente, retratavam a forma de como decorreu o processo de cada um, desde as aprendizagens, as dificuldades, e as perspectivas para o futuro, entre alguns aspectos do percurso de vida. No final da apresentação cada formando era aplaudido. Tomava então a palavra um dos seus formadores para tecer alguns comentários sobre o próprio formando e sobre como foi trabalhar com ele durante todo o processo, entre outras considerações. Por fim, tomava a palavra a avaliadora externa, que nos colocava 2 ou 3 perguntas sobre algo relacionado com o nosso portefólio.

Fomos todos acarinhados, elogiados pelo nossa dedicação e trabalho, enfim, várias palavras que fazem bem ao ego e nos enchem de orgulho. Durante o tempo que decorreu a sessão – penso que mais de 3 horas – houve momentos de ansiedade, descontracção, gargalhadas, e até mesmo emoção com lágrimas de alegria. Fechou a sessão o director do CNO, que entre vários comentários frisava a importância do processo RVCC ser encarado com seriedade e reconhecido pela sociedade como meio de qualificação e certificação de valor incontestável, refutando cabalmente a ideia de facilitismo que muitas vezes lhe é associado. Eu, pela minha parte e porque passei pelo processo, subscrevo na integra estas palavras.

Acabada a sessão estávamos todos a morrer de fome, e por isso seguimos sem mais demoras para o lanchinho que havíamos preparado com antecedência, onde durante algum tempo confraternizamos em ambiente de alegria e boa disposição. E foi assim, de uma forma sintetizada, que decorreu a sessão de Júri.

Eu, que sou uma pessoa que sofro muito por antecipação, posso agora dar-vos um concelho: quando chegar a vossa vez, não tenham receio nem fiquem nervosos; sejam vocês mesmos e façam tudo com naturalidade, porque a verdade é que o Júri não é nenhum "bicho papão", mas sim o culminar e coroar de um longo, e muitas vezes difícil, trabalho.

Espero, nesta síntese que fiz, não me ter esquecido de nada de importante, mas se aconteceu desde já peço desculpa!

Agora vou descansar um pouco e saborear esta conquista, mas vou tentar não adormecer, pois sabemos que o tempo passa a correr, e como dizia um dos meus colegas « talvez seja hora de pensar em novos voos, para tentar ir mais além».

Fiquem bem e até à próxima.

Apresentação para o Júri

Tive pouquíssimo tempo para me preparar para este dia, como tal, lembrei-me de recorrer às novas tecnologias e fazer este vídeo, à pressa, que servirá, em principio, como complemento da minha apresentação perante o Júri. Pode verificar-se que é um vídeo caseiro e de baixa qualidade, mas foi o que consegui arranjar. Espero que o Júri lhe reconheça algum interesse.

Também pode ser visto aqui.

Hoje é dia de Júri!

Chegou o tão almejado dia, o dia em que espero ver certificado todo o trabalho realizado no âmbito do meu processo RVCC de Nível Secundário.

Quando o relógio marcar as 20 horas deverei estar, juntamente como mais 5 colegas, a fazer a minha apresentação diante do Júri.

Será com certeza um dia de festa e o coroar de um processo, muitas vezes difícil, de vários meses de trabalho.

Assim que me for possível darei conta de como decorreu a sessão de júri, até lá fiquem bem e até breve.